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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Restabelecimento de plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Antecipação da tutela. Deferimento.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VALE DO JAURU contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização por dano moral proposta por SERGIO BINI SANCHES.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:30
Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB
O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 14:27
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 11:58
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 15:13
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:01
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 09:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 17:22
Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 18:02
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:33
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:26
Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência
Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Junho de 2005 - 01:00
O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 15:54
Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário
De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:20
Negativa de cobertura em rede não conveniada. Emergência.

Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos e danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:55
Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada.

Contrato de serviços de assistência médica e hospitalar.

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